Agravo de Instrumento 5941489-88.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.727,49

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO HOLDING SA

CNPJ 60.***.***.0001-23

Autor

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

60.701.190/0001-04

Reu

JONATHA OZEIA DE LIMA

CPF 047.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/GO 28449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:02

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:01

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4138 em 19/02/2025

19/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SCR. EXCLUSÃO. ASTREINTE. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou o cumprimento de acórdão, onde consignou-se que a instituição financeira deveria cancelar anotações junto ao Sistema de Informação de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, sob pena de multa. O agra

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaú Unibanco Holding S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 17/02/2025 10:16:45)

17/02/2025, 12:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonatha Ozeia De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 17/02/2025 10:16:45)

17/02/2025, 12:05

Ofício Comunicatório

17/02/2025, 12:05

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaú Unibanco Holding S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 12:50:20)

28/01/2025, 12:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jonatha Ozeia De Lima (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 12:50:20)

28/01/2025, 12:50

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 12:50

Prazo Decorrido - Sem Manifestação da Parte Agravante

22/01/2025, 08:56

P/ O RELATOR

22/01/2025, 08:56

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4089 em 06/12/2024

06/12/2024, 08:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itaú Unibanco Holding S.A. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2024 07:50:01)

04/12/2024, 17:16

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 14:17

Despacho

•04/12/2024, 07:50

Ementa

•10/02/2025, 13:10

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:10

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