Agravo em Recurso Especial 0020721-43.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS VIEIRA E SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10107/2026

08/01/2026, 20:31

Protocolizada Petição 10107/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:14

Conheço do agravo de LUCAS VIEIRA E SILVA para não conhecer do Recurso Especial

18/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/12/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1209136/2025

10/12/2025, 20:01

Protocolizada Petição 1209136/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 19:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

03/11/2025, 08:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 16:50

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