Procedimento Comum Cível 5509332-49.2022.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.650,61

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELISMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF 827.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO

CNPJ 25.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

- prazo decorrido sem manifestação das partes e arquivamento dos autos -

18/03/2025, 13:59

Processo Arquivado

18/03/2025, 13:59

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Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Novo Planalto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/02/2025 12:29:47))

27/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Porangatu - 2ª Vara Cível - I PORANGATU/GO ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento nº 048/2021, Art. 130 - da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação das parte

18/02/2025, 00:00

intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior

17/02/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elismar Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/02/2025, 12:29

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Novo Planalto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado

13/02/2025, 18:21

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/02/2025, 18:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Novo Planalto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/12/2024 16:32:16))

21/01/2025, 03:08

On-line para Adv(s). de Prefeitura Municipal De Novo Planalto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 16:32:16)

12/12/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elismar Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 16:32:16)

12/12/2024, 17:29

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

12/12/2024, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Prefeitura Municipal De Novo Planalto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (22/11/2024 19:03:34))

02/12/2024, 03:12

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/11/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 16:51

Decisão

•22/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:25

Despacho

•06/10/2023, 09:50

Decisão

•05/03/2024, 18:23

Despacho

•22/04/2024, 19:36

Sentença

•10/06/2024, 19:02

Decisão

•30/07/2024, 18:14

Despacho

•22/11/2024, 19:03

Relatório e Voto

•10/12/2024, 20:32

Ementa

•10/12/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:29

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