Agravo de Instrumento 5994186-38.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 466.606,49

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-43

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

RIVAS DIAS LIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/GO 173477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

17/03/2025, 15:24

Processo Arquivado

17/03/2025, 15:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 24 transitou em julgado no dia 17/03/2025

17/03/2025, 15:23

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA AO PERCENTUAL DE 30%. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR INATIVO. LEGALIDADE E ADEQUAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. TEMA 1085 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO CONFIRMADA. I - Nos termos dos arts. 10 e 11 do Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007, que regulamentou, no âmbito do Distrito Federal, o art. 45 da

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:09:40)

17/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIVAS DIAS LIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:09:40)

17/02/2025, 13:05

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

17/02/2025, 13:05

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:38:12)

04/12/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIVAS DIAS LIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:38:12)

04/12/2024, 15:38

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 15:38

Prazo Decorrido

28/11/2024, 12:12

P/ O RELATOR

28/11/2024, 12:12

ANO XVII, EDIÇÃO nº 4067, SEÇÃO I, INT. 30/10/2024, DISP. 31/10/2024, PUB. 4/11

04/11/2024, 14:10

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 13:19

Despacho

•29/10/2024, 22:13

Ementa

•10/02/2025, 15:32

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h