Recurso Especial 6073721-22.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 650.947,69

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG DISTRIBUICAO

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG DISTRIBUICAO

CNPJ 01.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:07

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ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO CALTAGIRONI DANTAS LOURENCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:47

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00215053/2026 - AgInt no REsp 2239284/GO

22/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2026, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 08/04/2026, para RODRIGUES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 215053/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 321.

09/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 335465/2026

09/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 335465/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 215053/2026 -

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 215053/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 215053/2026

11/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 215053/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122476/2026

18/02/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2025, 09:39

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 17:50

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