Agravo de Instrumento 6094099-04.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoUsoCoisasDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MARTINS NETTO

CPF 197.***.***-00

Autor

ECO 050 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ 19.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUÍS DIAS CALIXTO

OAB/GO 12195•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4138 - SEÇÃO I, EM 19/02/2025

19/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE RODOVIAS. ACESSO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, na qual a concessionária de rodovias busca compelir o propriet&aacut

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18/02/2025, 00:00

Ofício comunicatório

17/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Martins Netto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/02/2025 11:46:16)

17/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eco050 - Concessionaria De Rodovias S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/02/2025 11:46:16)

17/02/2025, 13:55

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Martins Netto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 18:16:56)

09/01/2025, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eco050 - Concessionaria De Rodovias S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 18:16:56)

09/01/2025, 18:17

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 18:16

P/ O RELATOR

08/01/2025, 18:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

08/01/2025, 10:57

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº 4088 - SEÇÃO I em 05/12/2024.

05/12/2024, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antônio Martins Netto (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 03/12/2024 15:29:04)

03/12/2024, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eco050 - Concessionaria De Rodovias S/a (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 03/12/2024 15:29:04)

03/12/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 16:30

Decisão

•03/12/2024, 15:29

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:02

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