Agravo de Instrumento 5954181-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSUE VIEIRA FILHO

CPF 347.***.***-87

Autor

UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0001-16

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO BPN BRASIL S.A

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

18/03/2025, 16:00

Processo Arquivado

17/03/2025, 12:11

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DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 17/03/2025.

17/03/2025, 12:10

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4138, SEÇÃO I, INT. 17/02/25, DISP. 18/02/25, PUB. 19/02/25

19/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. SUPERENDIVIDAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO RITO ESPECIAL DA LEI N.º 14.181/21. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO CONFIRMADA.I – No agravo de instrumento o exame do Tribunal &ea

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSUÉ VIEIRA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:55:19)

17/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO MASTER S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:55:19)

17/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:55:19)

17/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DE BRASÍLIA - BRB S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:55:19)

17/02/2025, 13:58

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

17/02/2025, 13:58

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSUÉ VIEIRA FILHO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:02:01)

10/12/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO MASTER S A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:02:01)

10/12/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:02:01)

10/12/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DE BRASÍLIA - BRB S A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 14:02:01)

10/12/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 22:01

Ementa

•10/02/2025, 15:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:31

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