Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028407-14.2019.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

ROBERLAN CALDEIRA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

08/04/2025, 08:14

Processo Arquivado

08/04/2025, 08:14

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Para ROBERLAN CALDEIRA CAMPOS (Mandado nº 4346612 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (14/02/2025 13:04:48))

07/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º: 0028407-14.2019.8.09.0005Vítima(s): ${processo.vitima.nome}Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRequerido(s): ROBERLAN CALDEIRA CAMPOSNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioSENTENÇATrata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de ROBERLAN CALDEI

18/02/2025, 00:00

Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (14/02/2025 13:04:48))

17/02/2025, 18:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERLAN CALDEIRA CAMPOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 14/02/2025 13:04:48)

17/02/2025, 14:44

On-line para Alvorada do Norte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 14/02/2025 13:04:48)

17/02/2025, 14:44

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4346612 / Para: ROBERLAN CALDEIRA CAMPOS)

17/02/2025, 14:43

P/ SENTENÇA

13/12/2024, 08:31

Juntada -> Petição

12/12/2024, 19:31

Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2024 15:56:15))

12/12/2024, 19:31

não consta informação midia nos termos d audência

06/12/2024, 15:56

On-line para Alvorada do Norte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 15:56

P/ DECISÃO

25/11/2024, 15:25

Juntada -> Petição

21/11/2024, 20:31

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 20:07

Decisão

•07/06/2021, 19:49

Despacho

•25/06/2021, 16:11

Decisão

•14/10/2021, 16:08

Despacho

•09/03/2022, 15:27

Despacho

•16/09/2024, 14:15

Decisão

•23/10/2024, 13:03

Despacho

•07/11/2024, 19:23

Decisão

•02/12/2024, 18:56

Sentença

•14/02/2025, 13:04

Sentença

•17/02/2025, 14:43

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