Agravo de Instrumento 6054979-41.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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6054979-41.2024.8.09.0000

Agravo de InstrumentoDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.745.403,57

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

LOCACOES GUINDAUTO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-78

Autor

ANAPE CAPITAL SECURITIZACAO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA RODRIGUES

OAB/GO 19389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 19:05

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4138 - SEÇÃO I, EM 19/02/2025

19/02/2025, 14:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE PLENA DO FIDUCIÁRIO. DECISÃO REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de veículo, supostamente registrado em nome do devedor.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em apurar se é válida a

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Locações Guindauto Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 16/02/2025 04:55:58)

17/02/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anape Capital Securitizadora S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 16/02/2025 04:55:58)

17/02/2025, 14:49

ofício comunicatório

17/02/2025, 14:49

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 04:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Locações Guindauto Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:32:26)

07/01/2025, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anape Capital Securitizadora S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 17:32:26)

07/01/2025, 17:32

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/01/2025, 17:32

P/ O RELATOR

17/12/2024, 14:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 21:14

Publicado no DJe nº 4080, Seção I, do dia 25/11/2024

25/11/2024, 15:52

Ofício comunicatório

21/11/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Locações Guindauto Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 21/11/2024 15:11:46)

21/11/2024, 16:10

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 11:37

Decisão

•21/11/2024, 15:11

Ementa

•10/02/2025, 17:02

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:02

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