Agravo de Instrumento 6097242-79.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.259,20

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

DEUSDETE FRANCISCA COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/GO 188483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 12:19

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4155/2025 DO DIA 18/03/2025.

18/03/2025, 09:19

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.I. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E EXCLUSÃO DA RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL E EMPRÉSTIMO (RMC) JUNTO AO INSS. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. O deferimento de tutela antecipada pressupõe a e

17/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO/JUIZ

14/03/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/03/2025 17:02:39)

14/03/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdete Francisca Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 14/03/2025 17:02:39)

14/03/2025, 17:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:02

Pauta Virtual 10.03.2025

18/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 15:16:00)

17/02/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Deusdete Francisca Coutinho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 15:16:00)

17/02/2025, 15:16

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 15:16

Certidão - Parte não se manifestou - (agravada)

31/01/2025, 13:27

P/ O RELATOR

31/01/2025, 13:27

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4091/2024 DO DIA 10/12/2024

10/12/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 17:35

Ementa

•10/03/2025, 15:26

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:26

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