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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS

CPF 702.***.***-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WALLISSON LOPES DA SILVA

CPF 707.***.***-37

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 13:53

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 20:56

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Transitado em Julgado em 04/10/2024

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício de Intimação nº I002159-2024-CPPE ao (à)JOSÉ COELHO BARCELOS BORGES

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 278), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757008/2024

Protocolizada Petição 757008/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ELVES JUNIO OLIVEIRA ALVES SANTOS e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1074655/2023

Protocolizada Petição 1074655/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2023

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