Ação Penal - Procedimento Ordinário 5618637-03.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - I

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

ERENALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 933.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/02/2025, 15:29

COMPROVANTE PROTOCOLO PROAD

26/02/2025, 15:28

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Alvará Expedido

26/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5618637-03.2023.8.09.0107Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: Erenaldo Rodrigues Dos Santos S E

18/02/2025, 00:00

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (03/02/2025 13:15:04))

17/02/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erenaldo Rodrigues Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 13:15:04)

17/02/2025, 17:21

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 03/02/2025 13:15:04)

17/02/2025, 17:21

Extinção - cumprimento ANPP.

03/02/2025, 13:15

P/ DECISÃO

27/01/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2025, 14:05

Por NELSON VILELA COSTA (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/01/2025 18:38:12))

27/01/2025, 14:05

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2025 18:38:12)

24/01/2025, 18:38

Decisão - SEEU - Cumprimento de ANPP

24/01/2025, 18:38

Processo Desarquivado

24/01/2025, 18:37

Processo Arquivado

07/05/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 12:52

Termo de Audiência

•19/09/2023, 20:05

Decisão

•20/09/2023, 18:40

Decisão

•14/12/2023, 18:12

Despacho

•23/02/2024, 10:24

Decisão

•26/04/2024, 17:49

Decisão

•24/01/2025, 18:38

Sentença

•03/02/2025, 13:15

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