Execução da Pena 5015149-52.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

JORGE MARIO DE OLIVEIRA

Reu

PM DAVID ALEF RIBEIRO DA CRUZ (ROL ACUSACAO) - RGPM 36933

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FLAVIO BORGES FERREIRA (ROL ACUSACAO) - RGPM 28997

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAISA ROCHA DE SOUZA

OAB/GO 60525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

intimação da defesa - pagamento de multa/custas

17/02/2025, 17:45

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Mario De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/02/2025, 17:45

Cálculo de Custas

17/02/2025, 17:10

Cadastro SEEU

17/02/2025, 12:43

Envio malote digital Guia Definitiva - VEP Aparecida (Aberto)

04/02/2025, 15:16

Remessa à contadoria

04/02/2025, 14:57

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Jorge Mario de Oliveira

21/01/2025, 14:29

Cadastro SINIC

02/12/2024, 18:29

Cadastro INFODIP

02/12/2024, 18:18

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

02/12/2024, 18:12

Comprovante de envio de ofício - 3ªVEP de Goiânia-GO

15/10/2024, 17:03

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 16:56

SOLICITAÇÃO e INFORMAÇÃO FATO NOVO VEP - Jorge Mário

14/10/2024, 17:16

Guia em processo de expedição (CESEEU)

04/09/2024, 17:55

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 14:56

Decisão

•25/01/2024, 18:43

Decisão

•23/02/2024, 13:10

Termo de Audiência

•01/04/2024, 18:17

Decisão

•04/04/2024, 16:31

Despacho

•09/04/2024, 15:55

Despacho

•28/06/2024, 16:32

Ementa

•23/07/2024, 18:04

Relatório e Voto

•23/07/2024, 18:04

Decisão

•03/09/2024, 14:52

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