Agravo em Recurso Especial 0151882-76.2014.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Órgão Especial

Partes do Processo

JOSE NOGUCHI

CPF 147.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 08:01

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LR VEICULOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-72

TERCEIRO

NIVALDENIA ABADIA DE JESUS BASTOS

CPF 007.***.***-46

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 16:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 13:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:20

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