Cumprimento de sentença 5006439-74.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.246,08

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAQUEL SANTOS PORFIRIO

CPF 718.***.***-20

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5006439-74.2023.8.09.0012 Polo ativo: Oi Telemovel S/a Polo passivo: Raquel Santos Porfirio Valor da Ação: 5.246,08. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi realizada tentativa de bloqueio de numerário em conta bancária de titularida

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Perguntas Frequentes

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

17/02/2025, 21:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Telemovel S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

17/02/2025, 21:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Santos Porfirio (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

17/02/2025, 21:51

P/ DECISÃO

13/02/2025, 15:08

Juntada -> Petição

24/01/2025, 10:39

Exequente manifestar acerca dos evs. retros e indicar bens a penhora

18/12/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Telemovel S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/12/2024, 16:21

SERASAJUD - inclusão de dívida

18/12/2024, 16:20

SISBAJUD - infrutífero

18/12/2024, 16:19

Protocolamento de ordem de restrição simples - SISBAJUD

11/12/2024, 15:15

Decurso de prazo - Atos de constrição

04/12/2024, 13:09

Planilha atualizada/Penhora

01/11/2024, 11:51

prazo decorrido e parte manifestar

12/10/2024, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:18

Sentença

•27/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:00

Decisão

•19/01/2024, 21:05

Despacho

•24/01/2024, 17:39

Relatório e Voto

•19/02/2024, 15:27

Ementa

•19/02/2024, 15:27

Decisão

•17/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:21

Sentença

•17/02/2025, 21:51

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