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Incidente De Resolucao De Demandas RepetitivasInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO SIMAO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Autor

JOANA D ARC FERREIRA DE MACEDO

CPF 160.***.***-91

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior)

15/04/2025, 15:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (18/02/2025 08:51:21))

28/02/2025, 03:02

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TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (18/02/2025 08:51:21))

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 20/02/2025 - DJE N° 4139

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana D Arc Ferreira De Macedo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 08:51:21)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Sa Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 08:51:21)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 08:51:21)

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

(Adiado na sessão de: 09/12/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2025 10:00)

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 09/12/2024 10:00:00 (Virtual))

P/ O RELATOR

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/09/2024 16:16:11))

MP Responsável Anterior: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado <br> MP Responsável Atual: Ana Paula Antunes Vieira Nery

legal