Agravo em Recurso Especial 0189448-60.2011.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Órgão Especial 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

AVENIR CESAR DOS SANTOS

Autor

AVENIR CESAR DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2025 em relação à parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de AVENIR CESAR DOS SANTOS em 12/09/2025 para recurso

12/09/2025, 17:53

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EDGAR DE GODOY PINHEIRO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO EDGAR DE GODOY PINHEIRO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788201/2025

27/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 788201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 579002/2025 - AgRg

27/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0579002 - AgRg no AREsp 2952423 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

25/08/2025, 15:56

Conhecido o recurso de AVENIR CESAR DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 579002/2025 - AgRg no AREsp 2952423

19/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585808/2025

26/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 585808/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 579002/2025

25/06/2025, 15:06

Protocolizada Petição 579002/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/06/2025

25/06/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 22:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 18:30

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