Agravo em Recurso Especial 5091753-31.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.948,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS TAVARES SOUZA

CPF 303.***.***-15

Autor

, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:42

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Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELENY FOISER DE LIZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00068811/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3031707/GO

22/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

26/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 Petição Nº 68811/2026 - AgInt nos EDcl no

26/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0068811 - AgInt nos EDcl no AREsp 3031707 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147067/2026

24/02/2026, 14:16

Protocolizada Petição 147067/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/02/2026

24/02/2026, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

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