Agravo de Instrumento 5282199-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.043,17

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ 28.***.***.0001-82

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/GO 107124•Representa: PASSIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 15:08

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P/ O RELATOR

18/03/2025, 09:30

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2025, 09:17

OFÍCIO ENCAMINHATÓRIO

18/03/2025, 09:16

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

18/03/2025, 09:08

Encaminhar ao relator

15/03/2025, 18:32

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

14/03/2025, 08:38

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/03/2025, 08:38

PETIÇÃO

07/03/2025, 21:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (15/02/2025 07:28:12))

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 52

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/02/2025 07:28:12)

18/02/2025, 12:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/02/2025 07:28:12)

18/02/2025, 12:46

REsp Súmula 7/STJ; RE inadmitido Súmula 279/STF

15/02/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 15:16

Decisão

•23/04/2024, 20:33

Despacho

•15/07/2024, 16:30

Ementa

•02/09/2024, 11:07

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:07

Despacho

•08/10/2024, 10:57

Ementa

•09/10/2024, 15:09

Relatório e Voto

•09/10/2024, 15:09

Decisão

•15/02/2025, 07:28

Despacho

•15/03/2025, 18:32

Decisão

•03/04/2025, 15:08

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