Habeas Corpus Criminal 5037870-94.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LINDOLFO GONCALVES GUIMARAES

CPF 026.***.***-11

Autor

ISABELLA GONCALVES GUIMARAES

CPF 751.***.***-00

Autor

2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA

Reu

RAQUEL NUNES SANTOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LINDOLFO GONÇALVES GUIMARAES

OAB/GO 43723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4139, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 20/02/2025

20/02/2025, 13:34

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (11/02/2025 14:07:47))

19/02/2025, 13:08

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REGIME ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INCOMPATIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAL. ORDEM CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada a pena privativa de liberdade, que progrediu para o regime aberto, porém, teve mantida a monitoração eletrôn

19/02/2025, 00:00

MALOTE DIGITAL PARA 2A VEP COMARCA DE GOIANIA GO ENCAMINHA ACÓRDÃO

18/02/2025, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raquel Nunes Santos - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 11/02/2025 14:07:47)

18/02/2025, 13:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 11/02/2025 14:07:47)

18/02/2025, 13:02

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

11/02/2025, 14:07

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 14:23

orientação sustentação oral

07/02/2025, 11:09

P/ O RELATOR

04/02/2025, 14:44

2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM

04/02/2025, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 10:25

P/ O RELATOR

30/01/2025, 12:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2025, 18:02

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/01/2025 15:15:16))

29/01/2025, 17:58

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 12:54

Despacho

•03/02/2025, 10:25

Despacho

•05/02/2025, 20:54

Ementa

•10/02/2025, 14:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:12

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