Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027308-81.2023.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MANOEL JUAREZ TELES

CPF 842.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:24

Certidão

09/04/2025, 15:24

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (18/02/2025 13:21:59))

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Juarez Teles (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 13:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 13:21

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 11:34

Para Manoel Juarez Teles (Mandado nº 4302651 / Referente à Mov. Alvará Expedido (29/11/2024 19:23:09))

13/02/2025, 22:14

Para Montes Claros de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4302651 / Para: Manoel Juarez Teles)

11/02/2025, 12:58

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (30/07/2024 16:56:58))

08/02/2025, 18:25

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (30/07/2024 16:56:58))

08/02/2025, 18:25

Comprov. Envio de alvará(s) de transferência para o Banco do Brasil

14/01/2025, 17:29

declaração IR

14/01/2025, 10:32

Reiteração- requer juntada- Declaração de isenção do IR- NOVO MODELO- BB

13/01/2025, 17:10

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•09/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:44

Decisão

•20/06/2023, 00:24

Sentença

•08/01/2024, 15:37

Despacho

•22/05/2024, 19:10

Decisão

•30/07/2024, 16:56

Sentença

•18/02/2025, 13:21

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