Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009595-79.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.528,70

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB MODELO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALVES DA SILVA

OAB/GO 28865•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

19/03/2025, 16:38

Processo Arquivado

19/03/2025, 16:38

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Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (18/02/2025 14:18:21))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. Alega a parte autora, em síntese, que fo

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/02/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Centro De Formacao De Condutores Ab Modelo Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

18/02/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

18/02/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 13:57

Certidão - conclusão - solicitação

17/02/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Contestação

14/02/2025, 11:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (09/01/2025 11:36:26))

21/01/2025, 03:45

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 09/01/2025 11:36:26)

10/01/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFCML - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/01/2025 19:00:22)

10/01/2025, 14:33

Recebe Inicial -> Determina Citação

09/01/2025, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFCML (Referente à Mov. - )

09/01/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 11:36

Sentença

•18/02/2025, 14:18

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