Agravo de Instrumento 6111441-43.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 02.***.***.0001-22

Autor

LUCAS EMANUEL DOS REIS GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SILVA GIROTTO

OAB/GO 29498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:01

Transitou em julgado dia 04/04/2025

04/04/2025, 15:00

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4152 em 13/03/2025

13/03/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO AMBULATORIAL (RITUXIMABE). REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA PREENCHIDOS. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória para determinar o fornecimento do medica

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/03/2025 13:27:47)

11/03/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Emanuel Dos Reis Gonzaga De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/03/2025 13:27:47)

11/03/2025, 13:36

Oficio comunicatório

11/03/2025, 13:36

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

11/03/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:27:00)

18/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Emanuel Dos Reis Gonzaga De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:27:00)

18/02/2025, 15:27

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 15:27

P/ O RELATOR

13/02/2025, 17:38

- Parecer Câmara de Saúde

13/02/2025, 17:38

Resposta E-mail NATJUS

31/01/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:29

Ementa

•10/03/2025, 11:00

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:00

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