Procedimento do Juizado Especial Cível 6029834-24.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

MARCIO BORGES

CPF 267.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BORGES JUNIOR

OAB/GO 30513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 08:36

Homologação de Acordo | Intimar | Arquivar

21/02/2025, 17:28

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

21/02/2025, 17:28

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 13:43

MINUTA DE ACORDO

20/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"51","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Revelia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","or

19/02/2025, 00:00

Revelia - Atraso voo > 4h = Dano moral R$ 5.000,00

18/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 15:27

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 14:20

Realizada sem Acordo - 22/01/2025 14:00

22/01/2025, 14:20

Link de acesso audiência redesignada - Plataforma Zoom

20/11/2024, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/11/2024, 19:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/11/2024, 19:29

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:48

Sentença

•18/02/2025, 15:27

Sentença

•21/02/2025, 17:28

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