Agravo em Recurso Especial 0170991-72.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUNIO CESAR FLEURY DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS OTONIEL ALMEIDA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

CESAR GRATAO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590602/2025

27/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 590602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de JUNIO CESAR FLEURY DA COSTA

23/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/06/2025, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:30

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