Agravo de Instrumento 5026136-42.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF 084.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134•Representa: ATIVO

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR

OAB/GO 45251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 18:05

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO 08/04/2025

10/04/2025, 18:04

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PUBLICAÇÃO - DJE n. 4155 - Seção I - 18/03/2025

18/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação de cancelamento de inscrição com pedido de obrigaç&atild

17/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

14/03/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 17:02:09)

14/03/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miqueias Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 17:02:09)

14/03/2025, 16:32

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 17:02

Publicação Pauta Virtual 10/03/2025-DJE n.4142-Suplemento - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:46:57)

18/02/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miqueias Rodrigues Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 15:46:57)

18/02/2025, 15:47

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 15:46

P/ O RELATOR

13/02/2025, 18:14

CERTIDÃO DE AUSENCIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

13/02/2025, 18:14

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 18:59

Ementa

•10/03/2025, 11:11

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:11

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