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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.335,43

Orgao julgador

Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

14/08/2025, 09:47

Juntada -> Petição

11/08/2025, 20:19

Processo Arquivado

10/04/2025, 12:35

Baixa Definitiva

10/04/2025, 12:34

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado

10/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5994312-71.2024.8.09.0006NATUREZA: Procedimento Comum CívelPROMOVENTE: Ana Flavia FonsecaPROMOVIDO (A): Apdap Prev-associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E LIMINAR, ajuizada por ANA FLÁVIA FONSECA, em desfavor de APDAP PREV ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS, partes qualificadas nos autos.Após a distribuição da ação, a requerente compareceu no feito informando o erro no protocolo do processo nesta Comarca e, pediu assim, o cancelamento da distribuição.Por um equívoco, houve decisão inicial com a consequente ordem de citação.Nesse cenário, valendo-me das disposições do artigo 494, I do Código de Processo Civil, as quais permitem que o Juiz pode corrigir inexatidões materiais, hei por bem tornar sem efeito a decisão de evento 07.Por conseguinte, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. Sem custas.Sem honorários.Face a preclusão lógica, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 12:50

Decisão -> Cancelamento da distribuição

03/04/2025, 14:45

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:47

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:25

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 19:39

Sentença

•03/04/2025, 14:45

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