Agravo em Recurso Especial 5710375-77.2023.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS DANIEL OLIVEIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696066/2025

05/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 696066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 00:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 09:10

Conhecido o recurso de CARLOS DANIEL OLIVEIRA SILVA e não-provido

31/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/07/2025, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025, 23:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675110/2025

28/07/2025, 23:11

Protocolizada Petição 675110/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 22:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:31

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 09:10

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