Procedimento Comum Cível 5316734-87.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/05/2025, 17:32

Juntada -> Petição

25/04/2025, 11:12

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Shirley Candido Souza e Outros (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Teofane Rocha Gomes (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viviane Candido De Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanderlan Candido De Souza (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nádia Aparecida Candido Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/04/2025 20:15:18)

23/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado

22/04/2025, 20:15

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 20:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 13:52:11))

28/02/2025, 03:01

Por Rodolfo Pereira Lima Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 13:52:11))

21/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE DECORRENTE DE AÇÃO POLICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/1932. PRAZO PRESCRICIONAL CONSUMADO MUITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL.

19/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/02/2025 13:52:11)

18/02/2025, 16:00

Documentos

Decisão

•24/06/2019, 10:10

Despacho

•08/07/2019, 18:59

Decisão

•18/12/2020, 13:59

Decisão

•29/05/2022, 17:34

Decisão

•01/08/2022, 15:11

Termo de Audiência

•10/05/2023, 14:42

Sentença

•08/03/2024, 15:45

Despacho

•21/05/2024, 15:04

Despacho

•05/08/2024, 15:02

Ementa

•17/02/2025, 15:58

Relatório e Voto

•17/02/2025, 15:58

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