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Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAMILA OLIVEIRA MACHADO

CPF 714.***.***-59

Autor

AMANDA MARTINS GARGAN

CPF 036.***.***-74

Autor

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE SERRANOPOLIS

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CAMILA OLIVEIRA MACHADO

OAB/GO 65028•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Não Concessão (14/03/2025 16:54:39))

17/03/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de J.B.D.S., preso preventivamente em 17/02/2025, sob a acusação da prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) contra suas enteadas, de 09 e 06 anos de idade. 2. Inicialmente foi imposta medida de p

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Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Não Concessão (14/03/2025 16:54:39))

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:54:39)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:54:39)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (26/02/2025 16:37:38))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Esta

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 26/02/2025 16:37:38)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 26/02/2025 16:37:38)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

P/ O RELATOR

Parecer

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/02/2025 15:31:30))

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Arquimedes de Queiróz Barbosa

legal

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Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Não Concessão (14/03/2025 16:54:39))

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:54:39)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:54:39)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (26/02/2025 16:37:38))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICI&Aacute;RIOTribunal de Justi&ccedil;a do Esta

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Da Silva - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 26/02/2025 16:37:38)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 26/02/2025 16:37:38)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

P/ O RELATOR

Parecer

Por Arquimedes de Queiróz Barbosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/02/2025 15:31:30))

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Arquimedes de Queiróz Barbosa

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Esta