Agravo de Instrumento 5574590-15.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.929,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

ALLAN CHARLES DE MORAIS CRUZ

CPF 920.***.***-68

Reu

SUZANNY CUNHA ROCHA STIVAL PEREIRA CRUZ

CPF 868.***.***-87

Reu

ASA MUSIC HALL PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:31

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:31

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ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão de CNH e apreensão de passaporte como medidas coercitivas no cumprimento de sentença.II. QUESTÃO EM DI

19/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 11:30:18)

18/02/2025, 17:19

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

29/01/2025, 07:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/01/2025 18:18:50)

16/01/2025, 18:19

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/01/2025, 18:18

P/ O RELATOR

14/01/2025, 14:24

Para ALLAN CHARLES DE MORAIS CRUZ (Mandado nº 3969415 / Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (04/12/2024 15:06:04))

14/01/2025, 11:25

Para Central Eletrônica de Mandados 2º Grau (Mandado nº 3969415 / Para: ALLAN CHARLES DE MORAIS CRUZ)

05/12/2024, 14:25

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

04/12/2024, 15:06

P/ O RELATOR

03/12/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 20:53

Despacho

•31/01/2024, 16:58

Despacho

•26/03/2024, 15:30

Despacho

•09/10/2024, 17:03

Despacho

•29/10/2024, 17:37

Despacho

•14/11/2024, 17:12

Despacho

•04/12/2024, 15:06

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03

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