Cumprimento de sentença 5657323-48.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.015,32

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

03/06/2025, 08:27

Processo Arquivado

23/05/2025, 07:44

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Transitado em Julgado

23/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de LuziâniaJuizado Especial Cível e CriminalProcesso: 5657323-48.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Kleber Pereira Dos SantosRequerido: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. A parte devedora informou que cumpriu a obrigação e a parte credora requereu a expedição de alvará, sem, contudo, manifestar-se sobre a quitação, a qual se presume.3. Atenta à informação da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.4. Isento de custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. 5. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 6. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.7. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura digital. CÉLIA REGINA LARAJuíza de Direito em substituiçãom

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kleber Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/05/2025 16:52:01)

06/05/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 06/05/2025 16:52:01)

06/05/2025, 18:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 16:52

Prazo Decorrido

05/05/2025, 17:22

P/ DECISÃO

05/05/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

INTIMA AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO

17/04/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kleber Pereira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/04/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kleber Pereira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 04/04/2025 15:22:54)

04/04/2025, 15:23

R$ 88,16

04/04/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 21:11

Decisão

•13/08/2024, 16:01

Sentença

•16/09/2024, 10:15

Decisão

•12/10/2024, 16:39

Decisão

•16/10/2024, 13:44

Decisão

•05/11/2024, 10:04

Decisão Monocrática

•30/01/2025, 12:58

Decisão

•05/03/2025, 15:13

Sentença

•06/05/2025, 16:52

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