Ação Penal de Competência do Júri 0421631-37.2007.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve condenação por homicídio qualificado, com pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. O embargante alega omissão e contradição no acórd&atil

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Luiz Nogueira Júnior (solto)2 Apelante: Ministério PúblicoApelados: Ministério Público, Antônio Luiz Nogueira Júnior (sol Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 _____________________________________________________________ Apelação criminal 0421631-37Comarca: Ipameri1