Restituição de Coisas Apreendidas 5972209-54.2024.8.09.0173 - TJGO | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

JOSE EURIPEDES AUGUSTO

CPF 145.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

TACIANA ALVES FERREIRA

OAB/GO 166077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/02/2025 19:27:02))

20/02/2025, 15:49

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/02/2025 19:27:02)

20/02/2025, 14:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS2ª Vara dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais do Estado de GoiásAutos n. 5972209-54.2024.8.09.0173DECISÃOTrata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas, formulado pela defesa técnica de JOSÉ EURÍPEDES AUGUSTO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe.Em síntese, o requerente solicitou a restituição do

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Euripedes Augusto - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/02/2025, 19:27

Decisão - Pedido de Reconsideração - Improcedentes

18/02/2025, 19:27

P/ DECISÃO

17/02/2025, 13:41

Reconsideração RCA - ev. 14

16/02/2025, 15:45

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 11:02:56))

21/01/2025, 03:51

Pedido de reconsideração de restituição de coisas apreendidas/Vista MP.

17/12/2024, 11:02

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/12/2024, 11:02

P/ DECISÃO

10/12/2024, 12:49

Juntada -> Petição

10/12/2024, 04:54

Por Marizza Fabianni Maggioli Batista Leite (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (03/12/2024 19:35:16))

05/12/2024, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Euripedes Augusto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 03/12/2024 19:35:16)

04/12/2024, 07:08

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara Relativa Organização Criminosa (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 03/12/2024 19:35:16)

04/12/2024, 07:08

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 19:35

Decisão

•17/12/2024, 11:02

Decisão

•18/02/2025, 19:27

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