Agravo em Recurso Especial 5091662-77.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 285.436,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF 441.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:03

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PAULO GUIMARAES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KATIA DIAS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 675916/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0675916 - AgInt no AREsp 2955904 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00675916/2025 - AgInt no AREsp 2955904/GO

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:30

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00675916/2025 - AgInt no AREsp 2955904/GO

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 675916/2025 - AgInt

10/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

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