5194764-11.2018.8.09.0076

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 353.593,38

Orgao julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

JBS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

TANNERY DO BRASIL S/A

CNPJ 24.***.***.0001-21

Reu

IN PECUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E DERIVADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-70

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-15

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

RICARDO SEFRIN NEGRO

OAB/GO 467314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

13/05/2025, 18:38

Juntada

06/05/2025, 10:54

5194764-11.2018.8.09.0076

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

Juntada

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07769304350

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JBS S.A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/04/2025 12:18:10) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Remessa para contadoria custas finais e Arquivamento

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Certidão de Trânsito em Julgado

Falta de manifestação da parte EXECUTADA / SENTENÇA do evento 160.

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (03/02/2025 13:56:53))

legal