Procedimento Comum Cível 5598372-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDA: Isabella Alves De SouzaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO. Considerando que foi determinado que a parte autora junte documentos provando a frequência da ré às aulas, contudo, a parte autora informou que não possui os documentos e requereu a produção da prova oral para demonstrar a real prestação dos serviços educacionais (Evs. 76). Pelo exposto, Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5598372-17.2024.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Associacao Brasileira De Odontologia Secao De GoiasNOME DA PARTE defiro o pedido e DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/05/2025, às 14:00 horas, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA DE FORMA HÍBRIDA, OU SEJA, PARTE PRESENCIAL E PARTE VIRTUAL, DA SEGUINTE FORMA: 1) - PARTE PRESENCIAL - AS PARTES, QUE IRÃO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PRESTAR DECLARAÇÕES, DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA (DENOMINADA SALA PASSIVA), situada no Edifício do Fórum Cível desta Comarca, localizado na Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - Fórum Cível, 5º andar, sala 518, Fone: (62) 3018-6441, portando documento de identidade com foto (RG ou CNH), para prestar suas declarações na presença deste juízo, salvo em casos excepcionais por motivo de doença, viagem, ou por residir em outra cidade, Estado ou País, onde a parte ou a testemunha não pode comparecer pessoalmente à sala física desta Vara (sala passiva), nestes casos, ela deverá comparecer à SALA VIRTUAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM Cloud Meetings e prestar suas declarações, mas de forma alguma ela poderá deixar de comparecer e prestar suas declarações (devendo, de qualquer forma, comparecer de forma presencial ou virtual e prestar suas declarações). 2) - PARTE VIRTUAL - AS PARTES, PREPOSTOS DAS PARTES, ADVOGADOS DAS PARTES, CURADOR ESPECIAL DO REVEL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL, COMPARECENDO NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM Cloud Meetings, conforme recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cujo LINK e o ID seguem abaixo: JONAS NUNES RESENDE está convidando você para uma reunião Zoom agendada.Tópico: AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS AUTOS Nº 5598372-17 Horário: 27 mai. 2025 02:00 da tarde São PauloIngressar na reunião Zoomhttps://tjgo.zoom.us/j/89243074114ID da reunião: 892 4307 4114 FICAM AS PARTES DESDE JÁ ADVERTIDAS QUE A RESPONSABILIDADE PELO ACESSO AO LINK E AO ID DA REUNIÃO INFORMADOS NA DATA E HORÁRIO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAS PARTES E DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, E QUE DEVERÃO COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL COM ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA DE PELO MENOS 05 MINUTOS. E FICA ESCLARECIDO QUE NÃO HÁ SENHA PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA, MAS TÃO SOMENTE O LINK E O ID DA REUNIÃO. As partes, seus advogados e testemunhas que participarão da audiência por meio de videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião. No dia e hora designados, os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a reunião através dos dados acima fornecidos. Para tanto: Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR:a) Clicar em “ingressar em uma reunião”;b) No campo “ID da reunião”, digitar o numeral e ingressar na reunião;c) Inserir a senha da reunião;d) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião. Se “baixou” o aplicativo ZOOM no COMPUTADOR: a) Clicar em “Join a Meeting”;b) Inserir o ID fornecido na opção “Enter meeting ID or personal like name”;c) Completar o campo “Your name” com o nome do participante;d) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião. ADVERTÊNCIAS: 1º) As partes (autora e ré) e seus advogados deverão comparecer ao ato virtualmente. 2º) As partes e seus advogados deverão fornecer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação deste despacho/decisão, os respectivos números de telefone pessoal para contato, com o aplicativo Whatsapp, caso ainda não conste do processo, a fim de possibilitar a comunicação remota para eventuais instruções no manuseio do aplicativo por meio do qual será realizada a audiência, caso ocorram dificuldades técnicas; a) - CASO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA: No prazo de 05 dias, deverá a parte que eventualmente requereu o depoimento pessoal da outra parte, fazer o preparo para a intimação pessoal da parte contrária (SALVO SE FOR BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA), informando o nome e endereço da pessoa que deverá ser intimada, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC, sob pena de não poder ser aplicada a pena de confesso prevista no referido dispositivo legal, bem como de ser encerrada a instrução do feito sem a colheita do depoimento pessoal da parte; 3º) As partes e testemunhas que EVENTUALMENTE IRÃO a participar da audiência de forma VIRTUAL, antes do horário designado para início da audiência, elas devem comparecer na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL, portando documento de identidade com foto (RG ou CNH), local onde será realizada a oitiva, com interação em tempo real dos sujeitos processuais por meio da plataforma digital Zoom (art. 2º, Resolução 341/2020 CNJ); 4°) ROL DE TESTEMUNHAS (prazo para apresentar) - informo que caberá a cada parte a responsabilidade de fornecer O ROL DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO/DECISÃO, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INTIMADA PARA TAL MISTER NOS AUTOS, com a qualificação completa das testemunhas, INCLUSIVE ENDEREÇO RESIDENCIAL E ELETRÔNICO E TELEFONE COM WHATSAPP, E NÚMERO DO CPF. A intimação das testemunhas será feita pelo próprio advogado que as arrolou (art. 455, § 2º do CPC/15), dispensando-se a intimação pelo Juízo, exceto nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º do CPC/15, quando então, deverá a parte provar o seu impedimento de intimar a testemunha, fazer o preparo necessário e o cartório deverá proceder à intimação; a) - O advogado deverá juntar, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 2º do CPC/15), salvo se a parte comprometer-se a levar à testemunha independentemente de intimação. 5°) A inviabilidade técnica de qualquer das partes para participar da audiência por videoconferência deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, sob pena de aplicação das cominações legais; 6º) É dever e responsabilidade das partes e demais participantes providenciarem os equipamentos necessários para participação no ato, bem como certificar-se do seu adequado funcionamento (câmera de vídeo, áudio e microfone); 7º) Os depoimentos e declarações serão gravados pelo anfitrião (Juiz) para posterior juntada aos autos. Destaco que apenas quando inviável tecnicamente a gravação dos depoimentos, o registro ocorrerá por escrito e o termo de audiência especificará, em resumo, as ocorrências do ato (art. 3º, §4º, do Provimento nº 28/2020 CGJ-GO); 8º) O termo de audiência será assinado apenas pelos presentes na sala de audiências, dispensando-se a assinatura das partes e advogados que comparecer à audiência de forma virtual, bem como de todas as testemunhas; 9º) As justificativas de inviabilidade técnica de participação no ato por videoconferência serão analisadas na data do ato designado, ocasião em que será deliberado acerca da possibilidade de reagendamento da audiência. PENDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA ESCRIVANIA: Cadastramento da audiência na pauta do sistema Projudi; Intimação das partes, por seus procuradores, cientificando-as da audiência agendada e deliberações, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato, sendo, que, caso a parte não possua advogado constituído, a intimação ocorrerá na forma da lei. MANDADO DE INTIMAÇÃO - CASO NECESSÁRIO: Expedir o necessário para realização do ato, observando-se os casos de gratuidade judiciária de alguma das partes para o caso de ser necessário a expedição de mandado de intimação da parte contrária para depoimento pessoal ou de suas testemunhas, caso em que será dispensado o preparo da diligência. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 22 de abril de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente) AT

23/04/2025, 00:00