Agravo de Instrumento 5910042-76.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

IVANA CARVALHO FRAGA

CPF 327.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:31

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 07/03/2025.

10/03/2025, 14:31

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Procurador Responsável Anterior: CHARLES JOUBERT DA FONSECA <br> Procurador Responsável Atual: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

17/02/2025, 08:51

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4132, SEÇÃO I, INT. 07/02/25, DISP. 10/02/25, PUB. 11/02/25

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. RETENÇÃO DE ISSQN. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou ao plano de saúde o depósito do valor retido a título de ISSQN sobre pagamento judicial destinado a tratamento médico.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃ

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 12:18:57)

07/02/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANA CARVALHO FRAGA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 12:18:57)

07/02/2025, 16:24

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

07/02/2025, 16:24

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 12:18

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 12:18

Automaticamente para (Polo Ativo)SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 17:15:19))

21/01/2025, 04:01

On-line para Adv(s). de SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS IPASGO SAÚDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:15:19)

16/12/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVANA CARVALHO FRAGA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:15:19)

16/12/2024, 17:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 17:15

P/ O RELATOR

22/10/2024, 09:04

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 17:21

Decisão

•26/09/2024, 16:58

Ementa

•03/02/2025, 14:22

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:22

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