Procedimento Comum Cível 5279363-25.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 111.108,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Remessa dos Autos ao STJ

23/06/2025, 19:09

(Por 360 dias)

23/06/2025, 19:09

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(Recurso Agravo ao Stj)

16/06/2025, 14:33

CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA

16/06/2025, 14:33

ARESP

11/06/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 16/05/2025 15:25:59)

19/05/2025, 14:20

REsp inadmitido - (inteligência das Súmulas 5 e 7/STJ)

16/05/2025, 15:25

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/05/2025, 07:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/05/2025, 07:28

CERTIDÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA

30/04/2025, 17:51

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

30/04/2025, 17:38

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

28/04/2025, 17:46

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/04/2025, 18:14

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4168 em 04/04/2025

04/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DECISÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que analisou a aplicabilidade da Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato) e sua influência na resolução contratual por fato imputado ao adquirente. O embargante alega omissão no julgado, argumentando que n&atil

03/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:05

Decisão

•08/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:13

Despacho

•22/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:21

Despacho

•10/06/2024, 15:56

Despacho

•09/08/2024, 15:56

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