Habeas Corpus Criminal 5002232-25.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAIO SANDRO DE ARAUJO

Autor

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

Autor

3 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

NAO_VINCULADOS

CAIO SANDRO DE ARAUJO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JEAN PIERRE FERREIRA BORGES

OAB/GO 24035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:03

oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 16:02

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Transitado em Julgado

17/03/2025, 16:02

EDIÇÃO Nº 4144 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 27/02/2025

14/03/2025, 14:04

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Não Concessão (18/02/2025 13:47:55))

26/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - HABEAS CORPUS Nº 5002232-25.2025.8.09.00243ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA : CALDAS NOVASIMPETRANTE: JEAN PIERRE FERREIRA BORGESPACIENTES : CAIO SANDRO DE ARAÚJO e JEAN PIERRE FERREIRA BORGESRELATORA:Desa. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA(e-mail: mlcotolentino@tjgo.

26/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 18/02/2025 13:47:55)

25/02/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Sandro De Araujo - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 18/02/2025 13:47:55)

25/02/2025, 11:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Pierre Ferreira Borges - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 18/02/2025 13:47:55)

25/02/2025, 11:11

(Sessão do dia 13/02/2025 09:00)

18/02/2025, 13:47

(Sessão do dia 13/02/2025 09:00)

13/02/2025, 14:13

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 16:25:15))

13/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/02/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jean Pierre Ferreira Borges - Paciente (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 16:25:15)

12/02/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 15:24

Relatório e Voto

•18/02/2025, 13:47

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