Agravo de Instrumento 5001336-95.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

RAFAELA VIEIRA DE JESUS

CPF 709.***.***-14

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/GO 36134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado 07/04/2025

07/04/2025, 13:02

Processo Arquivado

07/04/2025, 13:02

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SCR/SISBACEN). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando a exclusão do nome da parte autora do Sistema de Informações de Crédito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:18)

12/03/2025, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafaela Vieira De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:31:18)

12/03/2025, 15:05

Ofício Comunicatório ao juízo de origem.

12/03/2025, 15:05

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 13:12:19)

17/02/2025, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafaela Vieira De Jesus (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/02/2025 13:12:19)

17/02/2025, 13:12

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 13:12

P/ O RELATOR

13/02/2025, 14:15

Contrarrazões à Apelação

12/02/2025, 21:14

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4111 em 13/01/2025

13/01/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 11:30

Ementa

•10/03/2025, 12:48

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:48

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