Mandado de Segurança Cível 5437403-15.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RICARDO SANTOS BORGES

CPF 026.***.***-09

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/06/2025, 16:55

CER

05/06/2025, 16:54

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Universidade Estadual De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/04/2025 16:57:39))

14/04/2025, 03:07

On-line para Adv(s). de Universidade Estadual De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/04/2025 16:57:39)

04/04/2025, 16:58

CER

04/04/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5437403-15.2024.8.09.0023Requerente: Ricardo Santos BorgesRequerido(a): Universidade Estadual De Goias SENTENÇATrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por RICARDO SANTOS BORGES contra ato praticado pela PRÓ-REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, todos devidamente qualificados.Narrou o impet

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Santos Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 14/02/2025 15:57:43)

17/02/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Universidade Estadual De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 14/02/2025 15:57:43)

17/02/2025, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

14/02/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

15/12/2024, 23:13

certidao

15/12/2024, 23:13

Juntada -> Petição -> Contestação

11/11/2024, 22:15

On-line para Caiapônia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/11/2024 19:23:10)

02/11/2024, 19:23

certidao

02/11/2024, 19:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Universidade Estadual De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (06/09/2024 09:43:57))

30/09/2024, 03:05

Documentos

Despacho

•09/07/2024, 16:34

Decisão

•12/08/2024, 17:25

Despacho

•06/09/2024, 09:43

Sentença

•14/02/2025, 15:57

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