Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5467793-89.2023.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE ROMEIRO RODRIGUES

CPF 706.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1160-17

Reu

LAURA LUZIA DE MELO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (17/02/2025 16:19:51))

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARC

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Perguntas Frequentes

18/02/2025, 00:00

SENTENÇA EXTINÇÃO

17/02/2025, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Romeiro Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/02/2025, 16:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/02/2025, 16:19

COMPROVANTE DE REENVIO DE ALVARÁ

14/02/2025, 12:39

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:06

EXTINÇÃO PAGAMENTO SIMPLES

12/02/2025, 12:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 17:40:21))

07/02/2025, 03:02

COMPROVANTE ENVIO ALVARÁ

03/02/2025, 14:18

Alvará Expedido

31/01/2025, 17:41

CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

28/01/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Henrique Romeiro Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 17:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 17:40

Dados para expedição de Alvará

28/01/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 14:27

Sentença

•29/05/2024, 16:12

Sentença

•17/02/2025, 16:19

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