Agravo em Recurso Especial 0024080-73.2015.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.295,75

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALAN HENRIQUE DE BARROS AVELLAR

Reu

ALEX JOSE BATISTA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365903/2026

16/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 365903/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:43

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Advogados / Representantes

JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HYULLEY AQUINO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARLLA TEREZA MOTA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITSCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 1231494/2025 - AgInt

16/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1231494 - AgInt no AREsp 3016333 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01231494/2025 - AgInt no AREsp 3016333/GO

13/04/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01231494/2025 - AgInt no AREsp 3016333/GO

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/02/2026, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para ALAN HENRIQUE DE BARROS AVELLAR apresentar resposta à petição n. 1231494/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 978.

25/02/2026, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para ALEX JOSE BATISTA apresentar resposta à petição n. 1231494/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 978.

25/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250565/2025

20/12/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 14:30

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