Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083522-28.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 43.892,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

INGRID DAIANE FERREIRA LEMOS DE OLIVEIRA

CPF 702.***.***-27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA

NAO_VINCULADOS

KEILA GALIZA SANTIAGO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

17/07/2025, 09:03

Processo Arquivado

17/07/2025, 09:03

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Baixa dos autos

17/07/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Daiane Ferreira Lemos De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 08:00:42))

17/07/2025, 08:10

Retirar alvará(s)

17/07/2025, 08:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ingrid Daiane Ferreira Lemos De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/07/2025, 08:00

Alvará Expedido

16/07/2025, 18:32

Manifestação MPGO

15/07/2025, 16:12

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/07/2025 13:33:46))

15/07/2025, 16:12

Manifestação

14/07/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ingrid Daiane Ferreira Lemos De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/07/2025 13:33:46))

13/07/2025, 13:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ingrid Daiane Ferreira Lemos De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/07/2025, 13:33

On-line para Itaberaí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/07/2025, 13:33

retirar alvará e vista ao Ministério Público

13/07/2025, 13:33

Alvará Expedido

11/07/2025, 17:46

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:11

Despacho

•27/06/2024, 14:46

Despacho

•15/08/2024, 18:02

Sentença

•30/08/2024, 17:12

Decisão

•28/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:49

Despacho

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Decisão

•29/01/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

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