Procedimento Comum Cível 5241097-03.2024.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF 882.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA CRISTINA FERREIRA MONTES

OAB/GO 38755•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado

15/04/2025, 14:17

Processo Arquivado

15/04/2025, 14:17

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Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (30/01/2025 13:42:23))

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ARAGARÇASNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVAPolo Passivo:

31/01/2025, 00:00

BPC - LOAS - Deficiência não comprovada - improcedência

30/01/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

30/01/2025, 13:42

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

30/01/2025, 13:42

P/ SENTENÇA

10/01/2025, 15:05

para pagamento de honorários a(o) perito(a) médico(a) via AJG

10/01/2025, 15:03

para a parte autora se manifestar sobre a contestação e documentos

10/01/2025, 14:57

Ato Ordinatório

13/11/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/11/2024, 14:53

CONTESTAÇÃO

05/11/2024, 17:57

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/10/2024 14:40:05))

04/11/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/10/2024 14:40:05))

04/11/2024, 03:03

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 08:34

Decisão

•27/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:53

Sentença

•30/01/2025, 13:42

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