Agravo em Recurso Especial 5246333-87.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VICTOR HUGO SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DIAS AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481126/2025

28/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 481126/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 20:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446410/2025

20/05/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 12:45

Protocolizada Petição 446410/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 20:00

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