Agravo em Recurso Especial 5448427-24.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PEDRO PAULO DE MELO E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:13

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ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO VINICIUS PEREIRA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990382/2025

15/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 990382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 14:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 910885/2025 - AgRg

13/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0910885 - AgRg no AREsp 2996914 - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/10/2025, 16:47

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 910885/2025 - AgRg no AREsp 2996914

07/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 910885/2025

25/09/2025, 13:31

Protocolizada Petição 910885/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/09/2025

25/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862398/2025

12/09/2025, 19:50

Protocolizada Petição 862398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 19:10

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