Cumprimento de sentença 5649334-35.2022.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.017,99

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OI MOVEL S/A

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

ROGER COSTA SILVA

CPF 031.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO 11361•Representa: ATIVO

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR

OAB/GO 34801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comprovante de transferência - CEF - 288/2025

11/04/2025, 15:28

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:28

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Processo Desarquivado

11/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Baixa / Arquivamento

17/03/2025, 12:27

Processo Arquivado

17/03/2025, 12:27

ENVIO DE ALVARA PARA CEF - VIA E-MAIL

17/03/2025, 12:16

Alvará Expedido

17/03/2025, 09:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roger Costa Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/03/2025 09:13:33)

17/03/2025, 09:13

Baixa de restrição sobre veículo do executado via RENAJUD

17/03/2025, 09:13

Alvará expedido e encaminhado para assinatura - PROJUDI

17/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal d

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

05/03/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Movel Sa (Referente à Mov. - )

05/03/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roger Costa Silva (Referente à Mov. - )

05/03/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:17

Sentença

•15/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:36

Decisão

•20/09/2023, 18:24

Despacho

•08/11/2023, 13:10

Relatório e Voto

•04/12/2023, 15:33

Ementa

•04/12/2023, 15:33

Decisão

•05/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:18

Decisão

•06/06/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:52

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