Agravo de Instrumento 5009884-31.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ALIENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SCHULZE

OAB/GO 38588•Representa: ATIVO

JULIANA SIROTSKY SORIA

OAB/GO 104333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 18:06

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 04/04/2025

07/04/2025, 18:05

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Perguntas Frequentes

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4153 - Seção I - 14/03/2025

14/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROBABILIDADE DO DIREITO. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar os descontos decorrentes de empréstimos consignados ao patamar de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da

13/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

12/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 16:24:28)

12/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIENE PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 16:24:28)

12/03/2025, 16:36

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 16:24

Publicação Pauta Virtual 10/03/2025-DJE n.4142-Suplemento - Seção I - 25/02/2025

25/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER S.A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:53:41)

19/02/2025, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALIENE PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 15:53:41)

19/02/2025, 15:53

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 15:53

P/ O RELATOR

14/02/2025, 17:04

CERTIDÃO DE AUSENCIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

14/02/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 11:18

Decisão

•09/01/2025, 15:24

Ementa

•10/03/2025, 10:52

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:52

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